Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de
acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores.
I A distinção entre o concurso formal próprio e o impróprio
decorre do elemento subjetivo do agente, ou seja, da
existência ou não de desígnios autônomos.
II A circunstância agravante consistente em o agente ter
cometido o crime contra pessoa maior de sessenta anos de
idade somente incide na dosimetria da pena se comprovada
a prévia ciência dessa característica pelo réu.
III É possível que o magistrado fixe a pena-base no máximo
legal, ainda que tenha valorado tão somente uma
circunstância judicial.
IV Em se tratando de crime continuado, a prescrição regula-se
pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo
decorrente da continuação.
V No concurso de crimes, a pena considerada para fins de
fixação da competência do juizado especial criminal será o
resultado da soma, no caso de concurso material, ou da
exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime
continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.
Estão certos apenas os itens