O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do
Brasil, estabelece medidas de incentivo à inovação e
à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao
alcance da autonomia tecnológica e ao
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e
regional do País. Para tanto, deverá observar o
seguinte princípio: