Considerando seu entendimento sobre os processos t...

Q: Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo. O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamental para a consoli

A) Compete ao IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que apresentam apenas significativo impacto ambiental de âmbito local; | B) O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, aplicável a empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental; | C) O órgão ambiental competente pelo licenciamento de determinado empreendimento ou atividade estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, sendo que para o prazo de validade da Licença de Operação (LO), deverá ser considerado os planos de controle ambiental de, no mínimo 5 (cinco) anos e, no máximo 6 (seis) anos; | D) Uma licença expedida não poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão ambiental competente independe de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ou superveniência de graves riscos ambientais e de saúde, por parte do empreendimento. | E) A licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, apenas para operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras;

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Ano: 2015Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Sustentabilidade | Administração Ambiental | Políticas Públicas e Legislação

Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo.

O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país, sendo, portanto, um instrumento de mediação de conflitos, um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil e entes federados (PEDRO, 2015. Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil.

Disponível em: http://pinheiropedro.com.br/site/artigos/licenciamento-ambientale-sua-sustentabilidade-no-brasil/. Acessado em: 04.09.2015).

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Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo.

Disponível em: http://pinheiropedro.com.br/site/artigos/licenciamento-ambientale-sua-sustentabilidade-no-brasil/. Acessado em: 04.09.2015).

Sobre o licenciamento ambiental marque a opção correta:

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