Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos
utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo.
O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamental para a consolidação do
desenvolvimento sustentável em nosso país, sendo, portanto, um instrumento de
mediação de conflitos, um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil
e entes federados (PEDRO, 2015. Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no
Brasil.
Disponível em: http://pinheiropedro.com.br/site/artigos/licenciamento-ambientale-sua-sustentabilidade-no-brasil/ .
Acessado em: 04.09.2015).
Sobre o licenciamento ambiental marque a opção correta:
A Compete ao IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades que apresentam apenas significativo impacto ambiental
de âmbito local;
B O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental, instituído pela
Política Nacional do Meio Ambiente, aplicável a empreendimentos e atividades
considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental;
C O órgão ambiental competente pelo licenciamento de determinado
empreendimento ou atividade estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de
licença, sendo que para o prazo de validade da Licença de Operação (LO), deverá ser
considerado os planos de controle ambiental de, no mínimo 5 (cinco) anos e, no
máximo 6 (seis) anos;
D Uma licença expedida não poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão
ambiental competente independe de violação ou inadequação de quaisquer
condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações
relevantes que subsidiaram a expedição da licença ou superveniência de graves riscos
ambientais e de saúde, por parte do empreendimento.
E A licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, apenas para
operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras;