Com base no Decreto Federal nº 93.872/86 e na
prestação e tomada de contas, analise as afirmativas
abaixo, dando valor de V para verdadeiro ou F para
falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta de cima para baixo.
( ) Terão sua situação perante a Fazenda Nacional
evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador
de despesas, o agente recebedor ou pagador e o
responsável pela guarda ou administração de valores e
outros bens da União, ou pelos quais esta responda.
( ) Integra a tomada de contas, relatório de atividades da
unidade gestora, firmado pelo respectivo responsável,
e do órgão de contabilidade sobre o controle que lhe
cabe, no caso de regularidade, à defesa do indiciado.
( ) Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele
que deixar de prestar contas da utilização de recursos
públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que
cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou
praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo
para a Fazenda Nacional.
( ) Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle
interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia
da gestão, bem como quanto à economia na utilização
dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades
apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada
de contas ou prestação de contas à consideração do
Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito,
remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de
Contas da União, para os fins constitucionais e ilegais.