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Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarado...

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457941200823991
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria:



I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.


II. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedentes, até a ocorrência de vaga.


III. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta anos de idade.



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