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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
Questão 457941200825269

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp...

📅 2014🏢 MS CONCURSOS🎯 IF-AC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Infração Juvenil#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MS CONCURSOS no concurso para IF-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infração Juvenil, Investigação de Ato Infracional de Adolescente, Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200825269

Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.

A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença (art. 189):

1. estar provada a inexistência do fato;

2. não haver prova da existência do fato;

3. não constituir o fato ato infracional;

4. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.

Qual(is) item(ns) a seguir atende(m) ao que dispõe o art. 189 do Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

B

C

D

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