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Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:I. Decretação da interdição.II. Revogação da tutela provisória de urgência.III. Condenaç...
Um assistido procura a Defensoria Pública e informa que possui um pequeno negócio apenas para locação de pequenas ferramentas para a construção civil ...
A lei servia assim de fachada, e a impunidade ameaçava ser eterna. Reescrevendo-se com coerência o período acima, de modo a iniciá-lo por A impunidade...
Um Tribunal Regional do Trabalho está implementando uma nova intranet para melhorar a comunicação interna e o acesso a sistemas administrativos. Para ...
O setor administrativo de um Tribunal Regional do Trabalho precisa compartilhar uma planilha de controle de processos com diversos funcionários para q...
Conforme estabelecido no Guia de Orientações na Avaliação Audiológica Básica do CFFa (2017), a perda auditiva do tipo condutiva, se define tendo limia...
... alimentando a expectativa de suas testemunhas.... à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas ... Impenetrável apesar...
Considerando que a Defensoria Publica e o mais relevante instrumento para a garantia da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem i...
Paulo é um menino de cinco anos que foi encaminhado para atendimento fonoaudiológico por apresentar queixa na oralidade. Sua fala é caracterizada por ...
Sobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos: