Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200825464Tendo em vista a disciplina constante da Lei Complementar Municipal nº 87/2004, sobre a Contribuição do Serviço de Ilumi...1457941200825464Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guararapes | Lei Complementar nº 87/2004 - Código Tributário Municipal de GuararapesTendo em vista a disciplina constante da Lei Complementar Municipal nº 87/2004, sobre a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, assinale a alternativa correta. AA COSIP deverá ser paga pelo contribuinte, assim entendido o sujeito passivo, em fatura separada da conta de energia elétrica. BConsidera-se como base de cálculo para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, a média dos últimos 12 meses dos valores do consumo total de energia elétrica constante da fatura emitida pela empresa concessionária e/ou permissionárias a seus consumidores. CA contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, incide sobre cada imobiliária autônoma, desde que edificada, e unidade não imobiliária ligadas à rede elétrica, localizadas no território do Município. DFicam isentos da contribuição os consumidores da classe rural, bem como os da classe residencial com consumo de até 50 Kw/h.EO sujeito passivo da COSIP é o proprietário do imóvel edificado consumidor de energia elétrica, residente ou não no Território do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069380Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal não gastará, com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais deQuestão 457941200576302Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,Questão 457941200746883Legislação Municipal (São Paulo)São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941200823960Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal no 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetu...Questão 457941200933370Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para que tal entidade participe...Questão 457941201033451Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que contempla hipótese de votação na Câmara de Vereadores de Ilha Solteira em que o voto ...Questão 457941201324408Legislação Municipal (São Paulo)A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Val...Questão 457941201746336Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece queQuestão 457941201778320Legislação Municipal (São Paulo)Quanto aos direitos dos servidores púbicos municipais de Indaiatuba, assinale a alternativa correta.Questão 457941201860607Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 9o do Decreto Municipal nº 55.005 de 4 de abril de 2014, as aquisições de bens e as contratações de serviços de tecnologia da i...