Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200826757O Estado transfere recursos destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde para os Municípios. Essa transferê...1457941200826757Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisO Estado transfere recursos destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde para os Municípios. Essa transferência é realizada diretamente para Aos Conselhos Municipais de Saúde Bos Fundos Municipais de Saúde. Cas Controladorias Municipais. Das Comissões de Controle Financeiro. Eos Comitês de Auditoria Financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027520Direito SanitárioA Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Sa...Questão 457941200144189Direito SanitárioA Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 estabelece que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavrat...Questão 457941200367693Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência admin...Questão 457941200586342Direito SanitárioA proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi aprovada em setembro de 2019 na Assembleia Legislativa do Estado. O novo formato da Secr...Questão 457941200976886Direito SanitárioA Portaria nº 2.979/19 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmb...Questão 457941201094631Direito SanitárioA terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde afirma que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado...Questão 457941201298238Direito SanitárioA tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados. Gastos Públi...Questão 457941201435405Direito SanitárioA Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância co...Questão 457941201649639Direito SanitárioO Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, que proibiu a discriminação dos idosos, teve repercussões sobre a cobrança de mensalidade de planos de saúde. A...Questão 457941201654580Direito SanitárioConforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial com personalidade jurídica d...