Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200827497O município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e finan...1457941200827497Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água Boa | Legislação Municipal de Água BoaO município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, entre diversos outros valores e princípios. Nos termos de sua Lei Orgânica, é um fundamento de Água Boa:Ao livre mercadoBa função social da propriedadeCa democracia como valor universalDa propriedade privadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079922Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é ...Questão 457941200260309Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante ...Questão 457941200547663Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Plano Diretor do município de Sinop, as estruturas ambientais contíguas às áreas de preservação permanente, que têm por finalidade a c...Questão 457941200578370Legislação Municipal (Mato Grosso)A lei complementar que institui a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem entre suas finalidades estabelecer as n...Questão 457941200696287Legislação Municipal (Mato Grosso)As características do solo influenciam diretamente na definição de áreas favoráveis à disposição final dos resíduos sólidos, sendo fundamental conhece...Questão 457941201213416Legislação Municipal (Mato Grosso)A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:Questão 457941201292315Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, usualmente...Questão 457941201361964Legislação Municipal (Mato Grosso)O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos. Após o recebimento de um...Questão 457941201512035Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, e dá o...Questão 457941201636660Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais: