Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200828533Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva,...1457941200828533Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNa área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e Aencaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave. Bsubmeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada. Cencaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições. Dencaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave. Eencaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária,Questão 457941200199712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941200554190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,Questão 457941200714680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à posição das Defensorias Públicas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como definido nas Resoluções 113 e 117 ...Questão 457941200831353Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida deQuestão 457941200907236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de ...Questão 457941201092471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolesce...Questão 457941201907974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente...Questão 457941201911277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medidaQuestão 457941201912314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Conselho Tutelar, é correto afirmar: