Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de ...

Q: Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundame

A) encaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave. | B) submeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada. | C) encaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições. | D) encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave. | E) encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e

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