Um dos elementos substantivos referidos para a construção
dos distritos sanitários são a participação e o controle social.
No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes
e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se,
em relação aos conselhos, os caracteres: