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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corret...

📅 2014🏢 INSTITUTO AOCP🎯 EBSERH📚 Direito Sanitário
#Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012#Fundamentos Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012, Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200830288
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde e plano de saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.
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