Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), considerando do Decreto nº 7508/2011,
que regulamenta a Lei nº 8080/1990, analise as
afirmativas abaixo:
I. O planejamento da saúde é obrigatório para os
entes públicos e será indutor de políticas para
a iniciativa privada.
II. O planejamento da saúde em âmbito estadual
deve ser realizado de maneira regionalizada, a
partir das necessidades dos municípios,
considerando o estabelecimento de metas de
saúde.
III. A população indígena contará com
regramentos diferenciados de acesso,
compatíveis com suas especificidades e com a
necessidade de assistência integral à sua
saúde, de acordo com disposições do
Ministério da Saúde.
IV. Comissões Intergestores são instâncias de
pactuação consensual entre os entes
federativos para definição das regras da gestão
compartilhada do SUS
Assinale a alternativa correta.