Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941200830507De acordo com a Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fi...1457941200830507Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: CARF-M - Lei nº 2.385/2018 | Legislação Municipal de ManausDe acordo com a Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), o 2385APresidente do Tribunal Pleno não profere voto ordinário, cabendo-lhe, porém, proferir voto de desempate, se for o caso. BPresidente e o Vice-Presidente do Tribunal Pleno serão, respectivamente, os Presidentes da Primeira e da Segunda Câmaras Julgadoras.CCorpo Deliberativo do Tribunal Pleno é composto por Conselheiros distintos daqueles que compõem as Câmaras Julgadoras, exceto em relação ao Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Pleno.DCorpo Deliberativo do Tribunal Pleno é composto por Conselheiros distintos daqueles que compõem as Câmaras Julgadoras. ECorpo Deliberativo do Tribunal Pleno é formado por 12 Conselheiros titulares e por 08 Conselheiros suplentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171077Legislação Municipal (Amazonas)Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comi...Questão 457941200212691Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos munici...Questão 457941200285635Legislação Municipal (Amazonas)Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações,Questão 457941200290311Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:Questão 457941200438907Legislação Municipal (Amazonas)O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de dete...Questão 457941200927987Legislação Municipal (Amazonas)Considere: I. as diárias para viagens. II. a ajuda de custo em razão de mudança de sede. III. o salário-família. IV. o auxílio-creche. De acordo com a...Questão 457941201590297Legislação Municipal (Amazonas)J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora comissionada, nomeada anteriormente a J...Questão 457941201751018Legislação Municipal (Amazonas)A Lei Orgânica do Município de Manaus contém normas que disciplinam o controle interno da execução orçamentária. De acordo com essa Lei,Questão 457941201780000Legislação Municipal (Amazonas)Autoridade legalmente competente para decidir os recursos administrativos apresentados em processos disciplinados pela Lei Municipal nº 1.997/2015 pre...Questão 457941201826765Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da I. T...