Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte.
A aplicação de penalidades, nos termos do Código de Ética
do(a) Assistente Social de 1993 e do Código Penal de 1940,
sobrevém das dimensões normativa, educativa,
disciplinadora e punitiva dispostas para coibir qualquer
forma de violação ao arcabouço de legislações e
regulamentações dessa profissão.