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Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e ...

📅 2018🏢 COMPERVE - UFRN🎯 TJ-RN📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Tutela Provisória contra a Fazenda Pública#Tutelas Provisórias

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para TJ-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Tutelas Provisórias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200831786
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença, acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá
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