A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A respeito da Norma Regulamentadora (NR) n.º 5, que trata da CIPA, julgue os itens de 103 a 117.
As denúncias sobre o processo eleitoral devem ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até sessenta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.