Em conformidade com o de Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), no que diz resp...

Instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente que define as ações e medidas de promoção, proteção e recuperação da qualidade ambiental do espaço ...

De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensáve...

O artigo 60 do Regimento Jurídico de Novo Gama, garante ao servidor a concessão de licença (I) para o serviço militar; (II) para tratamento de doença ...

Nos termos da Lei Complementar nº. 1.136/2015 é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica do município de Águas Lindas é proibido ao Município:

Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de: I. Aposentadoria e/ou f...

De acordo com o Art. 90 do Código Ambiental do Município de Acreúna, qual é o objetivo principal da educação ambiental?

A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:

O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida