Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200833800Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulare...1457941200833800Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do SulJulgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349777Direito Internacional PúblicoEssas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a c...Questão 457941200713636Direito Internacional PúblicoJulgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.O princípio da não intervenção, segundo o qu...Questão 457941201020746Direito Internacional PúblicoO direito da União Europeia apresenta, além de normas originárias, representadas pelos tratados instituidores, as normas derivadas, das quais se desta...Questão 457941201304728Direito Internacional PúblicoTodos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem acarret...Questão 457941201400918Direito Internacional PúblicoAcerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assina...Questão 457941201463446Direito Internacional PúblicoFundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.Questão 457941201475179Direito Internacional PúblicoEntre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)Questão 457941201632959Direito Internacional PúblicoJulgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.Conforme o entendimento amplamente dominante na teoria e na ...Questão 457941201704747Direito Internacional PúblicoA respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.A menos que o tratado ou os Es...Questão 457941201864734Direito Internacional PúblicoConsidere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido q...