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De acordo com o art. 54 do C.T.B., os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias com capacete de segurança,

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em via pública urbana, caracterizada como via coletora, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua r...

Será considerada uma infração de natureza gravíssima quando um condutor

De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a...

De acordo com a Resolução no 973/22, volume VII, a sinalização que tem como característica a utilização dos sinais e elementos de sinalização vertical...

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, de acordo com o artigo 239 d...