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Os Conselhos instituídos pela Constituição Federal de 1988 desenvolvem sua função social constituindo-se como:

O papel dos Conselhos de Direito pode ser atribuído à(a):

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Na sociedade brasileira, com relação aos conceitos que são formados sobre a infância e juventude, a partir de uma análise crítica, autores identificam...

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Algumas crianças somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos e diversões quando acompanhadas dos pais...