O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, conforme o Decreto Federal n° 520/1992,

visa proporcionar à população bibliotecas públicas estruturadas de forma centralizada com a Fundação Biblioteca Nacional, de modo a favorecer a formação educacional no âmbito da cultura.

tem como objetivo principal incentivar a implantação e estruturação de serviços bibliotecários diretamente nos estados e munícipios da União para estimular o hábito de leitura e o desenvolvimento sociocultural.

delega ao Ministério da Cultura a missão de desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras.

recebe recursos do orçamento da União e a participação financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas proíbe as doações e contribuições outras de origem nacionais e internacionais.

apresenta entre seus objetivos a proposta de assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem como fornecer material informativo e orientador de suas atividades.