Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200835708Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso par...1457941200835708Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo PolicialSegundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Aprocurador do estado. Bchefe de polícia. Cpromotor de justiça. Djuiz criminal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145556Direito Processual PenalNos termos da Lei n. 9.099/1995, as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento da apelação na Turma Recursal :Questão 457941200148803Direito Processual PenalA privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, com...Questão 457941200223080Direito Processual PenalPrecederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :Questão 457941200256989Direito Processual PenalVerificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:Questão 457941200294656Direito Processual PenalNos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas te...Questão 457941200669356Direito Processual PenalA ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendoQuestão 457941200725211Direito Processual PenalDo despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :Questão 457941201134609Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:Questão 457941201329242Direito Processual PenalEntende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:Questão 457941201866749Direito Processual PenalNa hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela