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Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, ...

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457941200836237
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Estatuto dos Servidores Públicos de Salvador

Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:

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