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No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
A respeito dos mecanismos de autocomposição de conflitos, assinale a alternativa INCORRETA.
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:
Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Acerca do Incidente de Assunção de Competência, é correto afirmar que
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei n° 12.153/2009.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não p...
O artigo 2º do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceçõ...
O Município Y decidiu realizar um grande evento em comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade. Para tanto, contratou, por inexigibilidade de lic...