Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200836927Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para emissão do parecer prévi...1457941200836927Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Maranhão | Regimento Interno TCE MaranhãoNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para emissão do parecer prévio relativo às contas que o Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão presta anualmente é Ado Plenário. Bdo Corregedor. Cdo Conselheiro. Ddo Presidente do Tribunal. Eda Câmara. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200648364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA eleição para Presidente do TCE-MT pode ser decidida pelo critério da antiguidade, bastando para isso que em um segundo escrutínio, hipótese em que c...Questão 457941200727949Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá autoriza o Conselheiro do Tribunal de Contas aQuestão 457941200795124Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo dispor sobre a eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o artigo 23 de sua Lei Orgânica:"Art. 23. ...Questão 457941200986259Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCM/RJ, no processo de análise das contas do Prefeito do Rio de Janeiro, apurou a ocorrência de prática de ato ilegal, mas não de natureza grave e q...Questão 457941201164344Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre os recursos é correto afirmar queQuestão 457941201213339Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm auditor do Tribunal de Contas de Rondônia atuou, concomitantemente ao exercício de seu cargo, como gerente de uma empresa comercial de sua família,...Questão 457941201234362Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalizaçãoQuestão 457941201234616Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariament...Questão 457941201729430Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de atéQuestão 457941201743042Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO representante legal da Empresa XYZ, que possui contrato com o Estado do Piauí destinado à construção de obra pública, foi chamado pelo Tribunal de C...