Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941200836955Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete ao Municí...1457941200836955Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Guaraí - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraí | Legislação Municipal de GuaraíAntese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete ao Município: Afomentar e apoiar o ensino superior local, de acordo com o interesse da comunidade. Bplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Corganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de água e esgoto que é precípua do Município e será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município, vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.Ddeterminar horários de funcionamento dos serviços comerciais e de serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414825Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941201123092Legislação Municipal (Tocantins)Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201181231Legislação Municipal (Tocantins)Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016, institui o Plano Municipal de Educação de Palmas para o período 2015 a 2025. Em seu artigo 4º estabelece obje...Questão 457941201224887Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei N.º 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Ed...Questão 457941201298742Legislação Municipal (Tocantins)Os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima de:Questão 457941201474651Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), as faltas funci...Questão 457941201504965Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal fu...Questão 457941201606727Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da Libras no Estado do Tocantins e no Município de Palmas. I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2...Questão 457941201653803Legislação Municipal (Tocantins)Analise como afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete, privativamente, à Câmara Municipal, d...Questão 457941201687293Legislação Municipal (Tocantins)Tratando-se da legislação da educação e da gestão escolar democrática, a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de Palmas, no âmb...