Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200836987Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre ...1457941200836987Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosEm 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual compete Apromoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil. Bexecução das atividades consultivas, normativas e decisórias. Cfiscalização interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública.Dfiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição. Erepresentação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190490Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC n° 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ...Questão 457941200483238Legislação da Defensoria PúblicaDeve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:Questão 457941200582359Legislação da Defensoria PúblicaDentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Ins...Questão 457941200751426Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria PúblicaQuestão 457941200962559Legislação da Defensoria PúblicaBruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Comple...Questão 457941200970873Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...Questão 457941200990215Legislação da Defensoria PúblicaConsoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgãoQuestão 457941201030624Legislação da Defensoria PúblicaOs Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São PauloQuestão 457941201281847Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal no 132/2009Questão 457941201743632Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito