Sem o Registro Civil de Nascimento, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não
possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado e não pode ter
outros documentos. Não é possível também ter direito a: fazer matrícula na escola,
fundo de garantia por tempo de serviço, aposentadoria, licença-maternidade etc.
Não pode participar dos programas sociais como Bolsa-Família, Luz para Todos,
entre outros, nem realizar casamento civil, fazer alistamento militar e comprar um
imóvel com escritura. É importante que o ACS saiba orientar as famílias sobre o
registro civil. Identifique as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa):
( ) A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo
estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve
ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN)
e emitida a Certidão de Nascimento.
( ) O Registro Civil de Nascimento não é gratuito, mesmo quando feito no
prazo legal.
( ) Se a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido
Vivo, os pais devem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de
idade que confirmem a gravidez e o parto.
( ) Os pais menores de 18 anos não emancipados deverão ir ao cartório,
acompanhados de seus pais ou representantes legais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: