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Com base na Lei nº 8.142/90, a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respec...
As redes de atenção à saúde são constituídas por diferentes elementos entre os quais está a estrutura operacional. Esta é integrada por sistemas de ap...
O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. ...
Uma doença do sistema respiratório que causa a limitação do fluxo de ar, provocada por resposta inflamatória a toxinas inalatórias, frequentemente, pe...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
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De acordo com a Nota Técnica 63/2023, o Ministério da Saúde orienta a inclusão das vítimas de violência sexual como grupo alvo de rotina da vacina HPV...
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A ciência que estuda a dinâmica da ocorrência das doenças e os determinantes dos problemas de saúde em populações humanas, propondo ações de prevenção...
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho de 2009, é uma das mais importantes ferramentas pa...