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  3. Legislação Municipal (Goiás)/
  4. Questão 457941200837711

Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Mozarlândia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Lei Complementar nº 763/2014 - Código Tributário Municipal, Legislação Municipal de Mozarlândia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Mozarlândia - GO📚 Legislação Municipal (Goiás)
#Lei Complementar nº 763/2014 - Código Tributário Municipal#Legislação Municipal de Mozarlândia

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457941200837711
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 763/2014 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Mozarlândia
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela ___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________. Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis tributários.”
Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
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