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Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.
Segundo o Código de Processo Civil, nos mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de ju...
No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conju...
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decis...
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de conde...
Considerando o direito processual civil, julgue o item.Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consent...
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O princípio da igualdade processual, também chamado de princípio da paridade de arma...
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.Em sede ...
Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instru...