Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos
de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da
sociedade. Frutos de lutas sociais, essas garantias básicas se consolidaram com o surgimento das Constituições
que preveem o Estado de Bem-Estar Social ou Estado
Constitucional. No caso do Brasil, essas garantias estão
previstas em legislação, mas, para a efetiva prestação
dos direitos fundamentais sociais aos cidadãos, há que
se trilhar um caminho de busca.
Um dos exemplos desses direitos é a saúde, que se configura como um direito