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A Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (...
Regina Célia Tamaso Mioto afirma que o fato de a família ser tomada como unidade de referência da política social traz para o cotidiano do trabalho pr...
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004), a política pública de assistência social marca sua especificidade no campo das políticas so...
O controle dos segmentos que representam as classes sociais sobre as ações do Estado e o destino dos recursos públicos se torna um desafio importante ...
Não constitui eixo de atuação do Programa Bolsa Família, com vistas à superação da pobreza:
Com base no que diz o texto “Serviço Social e acesso à Justiça: reflexões com base na prática de mediação familiar” (2010), de Eunice Fávero e Elizang...
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira inst...
São obrigações das entidades de atendimento ao idoso descritas no Estatuto do Idoso, exceto:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) positivado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil é um benefício assistencial destinado a ...
O ethos profissional é um modo de ser constituído na relação complexa entre as necessidades socioeconômicas e ideoculturais e as possibilidades de esc...