Uma vez notificado o sujeito passivo da realização...

Q: Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este

A) constitui a obrigação tributária em definitivo, somente sendo possível sua revisão ou modificação de ofício pela autoridade administrativa, em caso de erro evidente. | B) constitui o crédito tributário em definitivo, não sendo mais possível sua revisão ou modificação administrativa. | C) somente pode ser alterado nas hipóteses de impugnação do sujeito passivo, em decorrência de recurso de ofício ou em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Código Tributário Nacional. | D) só pode ser alterado na hipótese exclusiva de impugnação do sujeito passivo. | E) não pode ser revisto ou modificado, mas admite sua anulação por decisão judicial ou por ato de ofício de autoridade administrativa competente.

457941200839389

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício

Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este

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