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De acordo com a Constituição Federal, a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercial...
Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética: Empresa Pecúnia Informática S/A, tem sede em Teresina, Piauí. No regular ...
No que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal disp...
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS é
O princípio da não cumulatividade referente ao ICMS pretende a
Nas situações a seguir, está correto o que se afirma em:
Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgar, com efeito erga omnes e ex tunc, que incide o ICMS sobre os serviços d...
O Município de “Nova Esperança” (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de “Todos os Santos” (Município fictício), qu...
A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:
Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis o...