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A Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceito...
Assinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.
O Estado tem o direito legal de exigir dos cidadãos os recursos essenciais para sua manutenção, garantido pela Constituição Federal, que estabelece co...
A denúncia espontânea está prevista no Código Tributário Nacional; por meio dela, o devedor, antes que o Fisco instaure contra ele qualquer procedimen...
No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A ação de consignação em pagamento caberá
Acerca dos princípios da anterioridade da lei tributária e da anterioridade nonagesimal da lei tributária, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que determinado fabricante de bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto tributário, efetuou uma venda a um com...
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.