Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço ...

Q: Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.

A) Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos. | B) Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados. | C) Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado. | D) Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão. | E) Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.

457941200840953

Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Plano Geral de Outorgas | Regulamento de Outorgas de Telecomunicações

Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.

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