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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ações Locatícias, Ação Revisional de Aluguel.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de
acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de
mandado de despejo.