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“Iamamoto (1999), ao tratar de ‘questão social e serviço social’ e, mais especificamente, do cenário em que se insere o Serviço Social, faz um detalha...
De acordo com o Código de Ética Profissional do Serviço Social em seu Art. 5º, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários...
A Seguridade Social, prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, versa “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos podere...
De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do ...
O Decreto Federal nº 3.597/2000 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil) promulga a Convenção nº 182 e a Recomendação 190 da Organização Int...
Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Fo...
A pesquisa em Serviço Social tem um papel decisivo na constituição de um estatuto acadêmico, que possibilita aliar formação com capacitação, condições...
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004 – NOB/SUAS) define como público o usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos qu...
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de responsabilidade da União destinados à as...
Nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão n.º 8.662/93, vê-se que coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, pl...