Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200841353Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.1457941200841353Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaConsiderando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.AA imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, “d”, da Constituição Federal (livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão), não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos. BA imunidade recíproca é extensiva às autarquias federais, estaduais e municipais no que atina ao patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais. CNo que diz respeito ao IPTU, não podem os municípios impor tributação sobre os prédios ou terrenos onde se exerce o culto (os templos). DA imunidade que recai sobre os templos de qualquer culto, nos termos da doutrina, representa a extensão do direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, consagrado no artigo 5º da Constituição Federal.EO direito a imunidade tributária é uma garantia fundamental constitucionalmente assegurada ao contribuinte, que nenhuma lei pode anular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326676Direito TributárioCom base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.A prescrição da pretensã...Questão 457941200569173Direito TributárioUm sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informa...Questão 457941200786336Direito TributárioIdentifique a alternativa que contém apenas impostos federais.Questão 457941200827554Direito TributárioCom base no direito tributário, julgue o item.Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imun...Questão 457941200963244Direito TributárioCom relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200980989Direito TributárioEm relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do ag...Questão 457941201577269Direito TributárioAs limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exer...Questão 457941201588054Direito Tributário“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face...Questão 457941201634626Direito TributárioEm relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.Questão 457941202031983Direito TributárioCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.O sujeito passivo principal...