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Julgue o item subsequente.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que
adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em
estabelecimentos prisionais comuns em casos de crimes
graves.
Julgue o item a seguir.A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou subst...
Julgue o item subsequente. Uma das determinações presente na Lei nº 8.069, de 1990, é a de que os profissionais das unidades primárias de saúde devem ...
Julgue o item subsequente. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o menor é desi...
Julgue o item a seguir. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o E...
Julgue o item subsequente. O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por i...
Julgue o item subsequente.Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.
No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: As medidas socioeducati...
Julgue o item que se segue.É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e orientação do adole...
Julgue o item a seguir.O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.
Julgue o item a seguir.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito me...