Para o atendimento das disposições presentes na Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tan...

o empregador, quando o prontuário da caldeira inexistir ou tenha sido extraviado, o reconstitua, com responsabilidade técnica do fabricante ou de profissional por ele autorizado, sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA.

o empregador garanta que os exames e testes em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento sejam executados em condições de segurança para seus executantes e demais trabalhadores envolvidos.

os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, possam interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico.

a casa de caldeiras, quando estiver instalada em ambiente fechado, disponha de, pelo menos, 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas, sinalizadas e dispostas na direção da saída de emergência da edificação, que possua ventilação permanente, com entradas de ar que não possam ser bloqueadas.

o empregador comunique previamente à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego a justificativa formal para postergação da inspeção de segurança periódica da caldeira.