Desde 1986, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorreram vários marcos
importantes no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na elaboração de
políticas e práticas de Atenção Primária à Saúde (APS). Sobre as bases da APS, analise as assertivas
a seguir:
I. Com a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a elaboração da Constituição de 1988, na qual o
movimento sanitário e o governo reencontram-se com os movimentos sociais populares,
inaugurou-se uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde.
II. A Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de
saúde, organização e funcionamento dos serviços, reafirmando os princípios doutrinários
(universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais (regionalização,
hierarquização, descentralização e participação social).
III. A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991, e do Programa de
Saúde da Família (PSF), em 1994, foram marcos para o desenvolvimento do SUS e para promover
a extensão de cobertura de acesso às ações em saúde.
Quais estão corretas?