Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941200843703São várias as formas de provimento e vacância do cargo público no município de Porto Nacional. A esse respeito, assinale...1457941200843703Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Porto Nacional | Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Porto NacionalSão várias as formas de provimento e vacância do cargo público no município de Porto Nacional. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA. ACaso o servidor cometa alguma infração funcional durante o estágio probatório, o mesmo, após processo administrativo com garantia de ampla defesa e contraditório, deve ser exonerado.BDevido à regra constitucional de proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, aquele servidor estável que deseje tomar posse em outro cargo inacumulável deve pedir sua exoneração.CA reintegração ocorre com o retorno do servidor demitido ou exonerado ilegalmente ao cargo anteriormente ocupado, sem efeitos retroativos.DA nomeação é uma das formas de provimento dos cargos públicos efetivos, que decorre da aprovação em concursos de provas ou provas e títulos. Também é apta para prover os cargos em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058018Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), os benefícios p...Questão 457941200117915Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o regime disciplinar estabelecido pela Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da...Questão 457941200424865Legislação Municipal (Tocantins)Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre o...Questão 457941200524164Legislação Municipal (Tocantins)São premissas do Plano Municipal de Educação (PME), segundo o Ministério da Educação, EXCETO:Questão 457941200646849Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí defenderá o direito à part...Questão 457941201196665Legislação Municipal (Tocantins)São atribuições do Analista em Saúde - Inspetor Sanitário no âmbito do município de Palmas, EXCETO:Questão 457941201745161Legislação Municipal (Tocantins)Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir. I. As propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal poderão ser apresentadas ...Questão 457941201805696Legislação Municipal (Tocantins)Antese uma alternativa INCORRETA. Conhecida o premiada na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão punit...Questão 457941201808168Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA. A administração pública direta e indireta do Mu...Questão 457941201930954Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete, privativamente, à Câmara Municipal, dent...