Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200844027Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCE...1457941200844027Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade TributáriaSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Acobrar imposto sobre templos de qualquer culto.Bcobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, salvo periódicos e livros.Ccobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.Destabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125314Direito TributárioA Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com força de lei e eficácia imediata, devendo ser convertida em lei no pr...Questão 457941200252928Direito TributárioA Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o impos...Questão 457941200400815Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200566331Direito TributárioNÃO são espécies de tributos:Questão 457941201064969Direito TributárioInterpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:Questão 457941201380325Direito TributárioDe acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?Questão 457941201448286Direito TributárioA tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pago incide sobre: I – abonos.II – 13º salário.III – honorários.IV – cor...Questão 457941201810714Direito TributárioDe acordo com a Lei N° 6.830/80, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido...Questão 457941201852214Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá:Questão 457941202001533Direito Tributário“Por competência tributária plena se deve entender o poder de instituir e exonerar tributos, observadas as regras dos arts. 6º, 7º e 8º do CTN, que co...