Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200844071Em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públ...1457941200844071Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 992/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nobres | Legislação Municipal de NobresEm conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, acerca das formas de provimento derivado dos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.AO aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.BA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens. CA readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.DA reversão é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539747Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da legislação tributária do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), o lançamento tributário consiste n...Questão 457941200553585Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a aplicação do Código de Ética aos ocupantes das carreiras estratégicas do órgão central do Sistema de Controle Interno (SCI) e do Sistema de Ou...Questão 457941200602723Legislação Municipal (Mato Grosso)Identifique os diferentes tipos de edificações para ocupação residencial, em conformidade com o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT...Questão 457941200710720Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência paraQuestão 457941200723198Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia atentamente o texto a seguir. A LAI é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada por todos os entes da federação brasileira inclu...Questão 457941201128602Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições...Questão 457941201195934Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Segurid...Questão 457941201515410Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, em sua redação reformada, acerca da concessão de benefícios previdenciários ...Questão 457941201738107Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o texto.A Carta Magna, no seu art. 37, XVI, elenca a seguinte regra geral “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando hou...Questão 457941201853526Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previs...