Analise as afirmativas sobre a Lei Federal nº
10.216/2001 e sua repercussão na prática
assistencial:
I. A Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas com transtornos mentais, priorizando o
tratamento em ambientes comunitários.
II. Estabelece que internações involuntárias necessitam
de comunicação ao Ministério Público em até 72
horas.
III. A internação psiquiátrica deve ser indicada como
último recurso terapêutico.
IV. A Lei reforça a centralização do modelo assistencial
hospitalocêntrico como estratégia prioritária no
cuidado em saúde mental.
Estão CORRETAS as afirmativas: