À luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi...

Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato na data agendada, sem justificar o motivo de sua ausência. Na petição inicial...

O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na maioria dos sistemas legais que visa proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos...

Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato...

Houve decisão contrária ao poder público, em primeira instância, onde foi reconhecido o direito do autor a percepção de parcela que se acresce ao seu ...

Acerca do que dispõe o Código de Processos Civil (CPC) no tocante às provas, assinale a afirmativa correta.

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, analise as afirmativas a seguir. I. Possuem competência para causas de menor complexidade, cujo valor da causa sej...