A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o
procedimento apuratório para a aplicação da penalidade
disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh).
Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da
referida norma:
Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que
permite a sistematização das informações coletadas durante a
fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos:
fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos
faltantes e possível tipificação.
O texto define